O controle de vocabulários desempenha papel fundamental na organização da informação governamental e estruturação de conteúdos nos documentos oficiais.
Os vocabulários do projeto LexML Brasil, conforme apresentados na Parte 6 das normas LexML, são utilizados nas [URNs LEX](https://en.wikipedia.org/wiki/Lex_(URN) (Parte 2). Há também a previsão de utilização dos vocabulários LeXML como referência para os diários oficiais do governo brasileiro, no controle da terminologia espressa em títulos das matérias e seções dos diários.
Os vocabulários são aqueles elencados nas seções 2 e 3 da referida norma Parte 6:
"2.1 Natureza do Conteúdo" (tipoConteudo), "2.2 Língua" (lingua), "2.3 Evento" (evento), "3.1 Localidade" (localidade), "3.2 Autoridade" (autoridade) e "3.3 Tipo de Documento" (tipoDocumento),
disponíveis nas pastas /data/RDF-v* do presente repositório, com proveniência e autenticidade descritos nesta documentação.
Na ausência de um comitê formal (seção 1.1 da Parte 6), os mantenedores do presente repositório git assumem parte das atribuições do "Comitê Central para a Atribuição de Nomes" do LexML.
Apesar do padrão RDF permitir o uso de diferentes formatos, foi adotado o RDF/XML como principal — que por sua vez, historicamente no LexML, foi inspirado pelo padrão RDA.
A tag de versão próprio git determina a versão corrente válida — a mais recente entre as versões lançadas, e em geral anterior ao último commit do repositório. As tags de versão seguem a sintaxe de Major.minNor.Patch (vM.N.P), sendo que os arquivos RDF são mantidos em sua versão mais na pasta correspondente vM.N.
A tag do repositório só é atribuída quando todos os RDFs da pasta mais atual forem homologados. Arquivos que não sofrem alteração permanecem na pasta onde receberam a última homologação. No repositório são previstos os seguintes tipos de arquivo:
-
Documentos XML formato RDF: mantidos cada qual na sua pasta
data/RDF-vM.N, quando um arquivo estiver ausente significa que ainda se encontra na versão anterior (portanto na pasta correspondente). -
Documentos CSV: mantidos na pasta de dados, data e descritos no arquivo
datapackage.json, seguem a versão corrente do repositório, em sincronia (ou à frente) dos arquivos RDF. Versões específicas poderão ser encontradas navegandos-se pelas versões antigas do repositório.